Reforma Tributária: todos os lados do debate
Entenda o projeto da Reforma Tributária de uma vez por todas.
Se você ainda não entendeu o projeto da Reforma Tributária, pode ficar tranquilo, ela realmente não é tão simples assim. E é por isso que, mesmo que ainda não tenha sido aprovada, já gerou tantos debates e polêmica entre empresários, contabilistas e profissionais da área tributária.
Em meio às várias discussões, existem aqueles que são a favor e aqueles que são completamente contra as propostas. Mas para saber de qual lado você está, é preciso analisar diversos pontos.
O que é a Reforma Tributária e o que ela sugere?
O primeiro passo é entender de fato o que é essa reforma e quais são as mudanças que ele sugere.
Basicamente, a Reforma Tributária é a reformulação do sistema de arrecadação de impostos. O seu objetivo é otimizar esse sistema, estimular a atividade econômica e aumentar a geração de empregos no país.
Não é de hoje que o sistema tributário brasileiro é alvo de reclamações, afinal, ele é conhecido por ser excessivamente burocrático e por trazer pouco retorno de benefícios para a classe empresarial. E é por esse motivo que repensar a forma como as coisas são feitas é interessante e um tema recorrente no poder público.
Essa reforma é um tema tão discutido que, no momento, existem três propostas de reforma para aprovação, que serão discutidas para entrarem em consenso. A PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019 do Senado Federal e a PL 3887/2020 do Governo Federal. E, entre elas, existem algumas diferenças.
Diferenças e semelhanças entre as PECs da Reforma Tributária
Ambas as sugestões buscam simplificar a arrecadação de impostos, definir uma única alíquota e extinguir e unificar impostos. Isso para facilitar o pagamento dos tributos, que gera diversas dificuldades para os empresários.
As diferenças estão em como cada proposta sugere que a mudança seja feita. Veja um comparativo entre as principais questões:
Unificação dos impostos
PEC 45: prevê a junção de nove impostos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS. Todos eles seriam cobrados unicamente no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
PEC 110: também sugere o IBS, porém com a unificação de apenas cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
PL 3887: sugere a substituição do PIS e Cofins pelo CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).
Alíquota
PEC 45: alíquota fixa e que unifica a parcela federal, estadual e municipal.
PEC 110: seria definida uma alíquota-padrão de competência estadual e faixas de alíquota poderiam ser estabelecidas de acordo com o tipo de bem ou do serviço.
PL 3887: alíquota única de 12%.
Por quem é feita a arrecadação
PEC 45: a arrecadação seria feita em âmbito federal e compartilhada com os estados e municípios.
PEC 110: seria realizada pelos estados, que passariam à federação e aos municípios.
PL 3887: o tributo seria federal e a divisão seria feita entre as unidades federativas e as prefeituras.
Concessão de benefícios
PEC 45: não prevê a concessão de benefícios.
PEC 110: prevê benefícios estabelecidos por lei complementar.
PL 3887: sugere reduzir os benefícios fiscais, com algumas exceções específicas.
Previsão para a implementação
PEC 45: transição gradual em 10 anos.
PEC 110: transição em 15 anos, divida em duas etapas.
PL 3887: transição total em 5 anos.
As vantagens da reforma no sistema tributário
Agora que compreendemos quais são as mudanças sugeridas, podemos entender quais são os benefícios dessas propostas. O mais importante deles é a simplificação. A burocracia tributária não só causa problemas para os empresários, devido a sua complexidade, como também desincentiva o surgimento de novos empreendedores no país. O sistema como é hoje, é pouquíssimo acessível para a maioria da população.
Amplamente, ainda há a esperança de aumento nas taxas de emprego ao longo prazo e o melhor gerenciamento de recursos nas empresas, que ficariam menos preocupadas com benefícios tributários.
As desvantagens dos projetos
Em cada uma das propostas, existem aqueles que serão mais e aqueles que serão menos beneficiados, ou até mesmo prejudicados. Isso porque o sistema empresarial é complexo e dificilmente teríamos como chegar a um acordo em que ninguém seja afetado.
Outro ponto é que, apesar da simplificação ser extremamente benéfica, não há muita expectativa de redução do valor dos impostos. O que é, para a maioria dos empreendedores, um grande problema. Afinal, o Brasil está entre os países que mais cobram impostos e que menos retornam esses valores em serviços para a população.
Além disso, os resultados da Reforma Tributária só se concretizaram a longo prazo e muitos dos efeitos colaterais podem ser percebidos apenas na metade do caminho.
A hora de se planejar é agora
Com todo esse debate pela frente, a hora de se planejar é agora, para não sofrer os impactos mais tarde.
Independente de qual das propostas mais agrada você e sua empresa, é importante saber que com os profissionais certos ao seu lado, você sempre encontrará a melhor forma de evitar cobranças de tributos equivocadas e mais altas do que o necessário.
Então, se você precisa de um planejamento tributário estratégico, consistente e conciliado com a atividade da sua empresa, conte com a Rov Laywer. Entre em contato ou saiba mais sobre nós.
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