Os impactos da pandemia na área do Direito Tributário
Entenda as previsões e debates sobre o futuro da área tributária.
O Direito Tributário é aquele que se encarrega de regulamentar e analisar o sistema tributário. Com a situação atual, é preciso refletir sobre quais efeitos a crise econômica pode causar nesse sistema.
A pandemia e o cenário econômico
Com a pandemia do coronavírus e a necessidade de isolamento social, a economia nacional entrou em colapso. Visando superar essa crise econômica e fiscal, medidas emergenciais foram decretadas para preservar os empreendimentos do país. Como a prorrogação do prazo de pagamentos, a redução de alguns tributos e a concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores informais ou autônomos.
Ainda sim, espera-se que o déficit orçamentário do Governo Central, segundo o ministério da Economia, chegue em até R$861 bilhões, a maior cifra da história.
Agora, profissionais da área tributária debatem sobre de que formas esse cenário reflete no futuro do sistema tributário do país.
O que será do sistema tributário no pós-Covid?
Os profissionais da área entendem que esse déficit não será facilmente reparado. Até porque, mesmo no pós-pandemia, o setor econômico ainda precisará de muito auxílio por parte do governo até que se normalize.
Com todo esse gasto por parte do governo, é esperado que no futuro exista uma tentativa de reparação ao aumentar os valores dos tributos cobrados.
Também é discutida a confusão gerada no sistema tributário. A falta de definição de prazos para pagamento, as diferentes atitudes tomadas em cada estado, os benefícios fiscais que foram concedidos ou retirados e muitas outras situações. Com todas essas questões, é esperado que o fisco seja bem mais rigoroso e que muitas empresas tenham dificuldades para resolver os seus problemas fiscais.
A Reforma Tributária
Entra em pauta também, e principalmente, a Reforma Tributária.
Temos um conteúdo completo sobre os debates sobre a Reforma Tributária no blog da Rov. Mas, basicamente, é o projeto que visa reformular o sistema tributário visando o deixar mais transparente, menos burocrático e com foco em eficiência.
Existem diversos projetos para a Reforma Tributária, mas é indispensável que, para uma boa reformulação, é preciso pensar na função distributiva do tributo. Voltando em benefícios reais para aqueles que pagam os impostos.
Se você gostou desse conteúdo, confira também as nossas reflexões sobre as áreas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo durante e pós-pandemia.
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