Reis, Oliveira e Vieira Advogados

De que maneira a Reforma da Previdência já está impactando os trabalhadores?

 

A tão comentada Reforma da Previdência já mostra alguns impactos na vida dos trabalhadores. Confira os detalhes sobre essas mudanças!

 

O que é a Reforma da Previdência?

Inicialmente é preciso entender a Previdência Social. Ela é um seguro financeiro e direito dos trabalhadores, que recebem determinada quantia ao se aposentarem ou em caso de invalidez.

A tão comentada Reforma da Previdência, é um projeto do governo de reformulação das regras e normas desse sistema. O objetivo dessa reformulação é reduzir o déficit financeiro, já que atualmente a Previdência mais gasta do que recebe, devido ao grande aumento de expectativa de vida da população. 

Os impactos da Reforma da Previdência na vida do trabalhador

Com a reforma, algumas mudanças já começam a impactar a vida dos trabalhadores. Confira as principais alterações no sistema previdenciário:

• Aumento da idade mínima para aposentadoria

A partir de agora, a idade para mulheres trabalhadoras urbanas se aposentarem deixa de ser 60 anos e passa a ser 62. Homens continuam se aposentando com 65 anos.

A regra muda em alguns setores. Professores homens se aposentam com 60 anos e mulheres com 57 anos. Os policiais homens e mulheres se aposentam com 55 anos. E por fim, trabalhadores rurais homens se aposentam com 60 anos e mulheres com 55 anos.

• Aposentadoria deve seguir ambos os requisitos de idade mínima e de tempo de contribuição

Agora, a aposentadoria só é possível quando ambos os requisitos são preenchidos, idade mínima e tempo de contribuição. Além da idade, homens precisam de 20 anos de contribuição para receberem o benefício, enquanto mulheres precisam de 15 anos.

No setor público, a regra muda. Ambos precisam de 25 anos de contribuição, podendo ser 20 anos como servidor público e 5 anos no último cargo.

• Alíquotas de contribuição serão progressivas de acordo com salário

Essa é uma mudança importante, que diz respeito à quantia que é descontada do salário de cada trabalhador. As novas alíquotas são progressivas e o percentual varia de acordo com a faixa de salário. Basicamente, quem recebe mais, terá um desconto maior e quem recebe menos, um desconto menor. 

• O cálculo do benefício será baseado na média do histórico total de contribuições 

Por fim, a última mudança mais relevante é a forma como o cálculo do valor do benefício será realizado. Agora, ele será realizado com base na média de 100% do histórico de contribuições do trabalhador. 

Além disso, o beneficiário precisará de 35 anos (mulheres) ou 40 anos (homens) de contribuição para receber 100% do benefício da aposentadoria. Com o tempo mínimo (informado acima), o trabalhador recebe apenas 60% do total.

 

Como garantir os seus direitos?

Você tem dúvida se está recebendo corretamente os seus benefícios previdenciários? Não deixe de lutar pelos seus direitos e conte com a Rov Lawyer para estar ao seu lado!

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