Reis, Oliveira e Vieira Advogados

Conheça os princípios norteadores do Direito Empresarial

Você sabe quais são os princípios seguidos pelos profissionais de advocacia que irão atender a sua empresa?

Assim como qualquer área do Direito, o Direito Empresarial possui alguns princípios que norteiam a sua atuação e a interpretação das leis e dos casos. Veja a seguir quais são esses conceitos.         

 

O Direito Empresarial

O  Direito Empresarial é responsável pelas relações do mercado empresarial, que possui tamanho destaque na sociedade e na economia atual. Afinal, as empresas são responsáveis por gerar empregos, desenvolver econômica e socialmente a comunidade, pagar tributos e diversas outras funções sociais. 

E essa área jurídica vai muito além de resolver os eventuais problemas de uma empresa. Os profissionais da área também se especializam em analisar e estudar o cenário do negócio, encontrar brechas, fortalecer e regulamentar a empresa e, o mais importante, evitar que os problemas apareçam.

 

Princípio do Direito Empresarial

Os principais conceitos que norteiam a atuação do Direito Empresarial, são:

• Livre Iniciativa

O Direito Empresarial respeita, acima de tudo, a liberdade que o empresário tem de exercer a sua iniciativa privada, explorando todas as atividades e nichos que tiver interesse, desde que de forma lícita.

• Função social da empresa

Mesmo com o direito de lucrar em cima de suas atividades empresariais, é de bom senso que as empresas tenham consciência e atitudes em prol do bem coletivo. Seja para o desenvolvimento econômico, social, cultural ou ambiental, a empresa deve refletir e preservar os valores sociais.

• Liberdade de concorrência

Justamente por preservar a livre iniciativa, a concorrência também deve ser livre. O Direito Empresarial presa por um mercado competitivo, que incentiva o melhor das empresas e disponibiliza também mais liberdade para o consumidor.

• Princípio de preservação da empresa

Preservar a empresa acima de outros interesses individuais é o objetivo desse princípio, prevenindo conflitos e prejuízos.

• Sociedade e responsabilidade

Diz a respeito das responsabilidades dos sócios em uma empresa, que devem ser respeitados e não tratados como bens da empresa.

• Defesa do consumidor

Visa buscar uma relação justa e equilibrada entre consumidor e empresa, para que não haja abuso por nenhuma das partes. Esse princípio é muito baseado no Código de Defesa do Consumidor, que é considerado uma parte mais frágil nessa relação.

• Defesa do meio ambiente

Seguindo os princípios do Direito Ambiental, que é de interesse coletivo, as empresas não podem representar dano para o meio ambiente. Devem também apresentar esforços para proteger esse bem de todos.

• Autonomia patrimonial

Visa a proteção da pessoa jurídica e a diferenciação da empresa e dos sócios que representam ela. É o princípio que evidencia a pessoa física distinta da pessoa jurídica. 

 

Conte com a Roy Lawyer

Para garantir que a sua empresa está nas mãos de profissionais qualificados técnica e eticamente, conte com a Rov Lawyer. Escritório de advocacia especializado em lutar pelos seus direitos e interesses!