Reis, Oliveira e Vieira Advogados

As principais áreas de atuação do Direito Previdenciário

 

A atuação do Direito Previdenciário vai muito além da Previdência Social. Entenda de quais formas ele pode ajudar você:

O senso comum assume que o Direito Previdenciário atua única e exclusivamente com questões relacionadas à Previdência Social, já que o tema está em alta desde a aprovação da reforma da previdência. No entanto, essa área jurídica é muito mais densa e complexa do que se imagina. 

Confira algumas outras áreas de atuação do Direito Previdenciário e saiba quais são os momentos em que um profissional especializado pode auxiliar você ou a sua empresa.

O que é o Direito Previdenciário?

Antes de saber mais sobre as possíveis áreas de atuação, precisamos entender mais sobre o que é essa área. 

O Direito Previdenciário é a área do direito público voltada a regular, aplicar e defender as relações entre os beneficiários da previdência, seja ela social, privada ou de regime próprio. 

E a previdência é uma reserva financeira pensada para o auxílio e futuro dos trabalhadores. Durante a vida profissional, é realizada uma espécie de poupança de dinheiro, para ser usada quando a pessoa se aposentar ou no caso de perda da capacidade de trabalhar.

As áreas de atuação do Direito Previdenciário

• Previdência Social

Ao atuar com a Previdência Social, o profissional jurídico lida e resolve questões relacionadas ao valor dos benefícios de aposentadoria, seguro-desemprego, dispensas por doença ou invalidez e outros direitos do trabalhador. Assim, garantindo que o recebimento ou a correção dos benefícios seja realizada da forma correta.

• Previdência Privada

Diferente da Previdência Social, que possui regras bem estabelecidas e de conhecimento geral, a Previdência privada possui regras próprias, que podem se tornar confusas para quem não é especializado no assunto.

O profissional atua nessa área como a figura de expertise, que vai orientar e auxiliar o trabalhador na requisição de seus direitos. 

• Direito Empresarial Previdenciário 

Da mesma maneira que os profissionais atuam ao lado do beneficiário, eles podem atuar também ao lado da empresa, que também tem os seus direitos. 

Essa parte do Direito Previdenciário atua principalmente no estudo sobre os valores tributários aplicados para as empresas e na defesa da empresa em questões relacionadas aos acidentes de trabalho.

• Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

Além da Previdência Social e Privada, existem outros sistemas distintos que são próprios de certas categorias de servidores públicos, por exemplo. Essa área é bem específica mas, justamente por isso, exige ainda mais estudos e auxílio profissional na hora de calcular os benefícios e receber orientação.

Conte com profissionais especializados em Direito Previdenciário

Devido a complexidade do tema e suas diversas atuações, contar com um profissional especializado é indispensável! 

E para saber que você está contando com o profissional certo, escolha a Rov Lawyer que com expertise no assunto, trabalha incansavelmente ao seu lado na luta.

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